Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento
Município de Coimbra (Câmara Municipal de Coimbra), NIPC 506 415 082, Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, através do equipamento municipal Convento São Francisco, Av. da Guarda Inglesa, n.º 1A, 3040-193 Coimbra. Contacto: geral@coimbraconvento.pt. Encarregado de Proteção de Dados: dpo@cm-coimbra.pt.
Dados recolhidos e finalidades do tratamento
Só os dados que nos envia no formulário de pedido de proposta (nome, entidade, email, telefone, espaço, data, número de participantes e observações), para responder ao seu pedido e preparar uma proposta para o evento.
Fundamento
Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
É obrigatório dar os dados?
Nome, email, espaço, tipo de evento, data e número de participantes são necessários para responder; sem eles não conseguimos preparar a proposta. Os restantes campos são opcionais.
Destinatários e subcontratantes
O site está alojado na Vercel (região da União Europeia, Paris). A entrega dos formulários é feita pelo serviço da ArqWeb, com envio por email através de ZeptoMail/Zoho (centros de dados na UE) até à caixa de correio do Convento. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Transferências para fora da UE
A Vercel Inc. está certificada no EU-US Data Privacy Framework, o que garante um nível de proteção adequado caso haja acesso a partir dos Estados Unidos.
Conservação
O tempo necessário para responder e organizar o evento e, depois, pelos prazos legais de faturação.
Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a oposição e a portabilidade dos seus dados, pelo email dpo@cm-coimbra.pt. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
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